Direito de Família na Mídia
Varas Maria da Penha começam mutirão
07/08/2012 Fonte: TJMGA Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, por meio da Direção do Foro da Capital e da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica, inicia hoje, 7 de agosto, mutirão nas varas criminais com competência exclusiva para julgar crimes previstos na Lei Maria da Penha. O mutirão nas 13ª, 14ª e 15ª Varas Criminais, além dos magistrados e servidores que já atuam nas varas, vai envolver mais dois juízes de Direito, 34 servidores e outros 20 técnicos, como assistentes sociais e psicólogos.
A intenção é atuar por três meses para reduzir o acervo que hoje gira em torno de 43 mil processos nas três varas especializadas. Após este período, o trabalho será reavaliado, podendo ser estendido. Há 15 dias, uma equipe de servidores já atua nas varas diagnosticando as principais necessidades das varas. Todos os servidores que trabalham nas varas Maria da Penha receberam treinamento da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).
De janeiro a julho deste ano, mais de 12 mil processos foram distribuídos nas varas especializadas, sendo que 5.165 são pedidos de medidas protetivas. Essas medidas são concedidas por um juiz de Direito quando a mulher está em situação de risco à violência doméstica. Muitas vezes o agressor é obrigado a cumprir uma série de condutas para evitar que a mulher seja vítima de violência.
Para o juiz diretor do Foro da Capital, Marco Antonio Feital Leite, o trabalho do mutirão vai surtir efeito com o esforço conjunto de todos os envolvidos na proteção à mulher, “como o Ministério Público, Defensoria Pública, polícias civil e militar e o próprio Judiciário”.
O juiz Elexander Camargos Diniz, da 15ª Vara Criminal, explica que os juízes cooperadores já começam a receber os processos para elaborar a pauta, designando audiências extras, com expedição de mandados de intimação das partes, por exemplo. “Teremos cinco juízes atuando simultaneamente todos os dias até o mês de novembro, sempre em esforço conjunto com o Ministério Público e a Defensoria Pública na realização de audiências de medidas protetivas e de instrução nas ações penais”, completou.
A data do início do mutirão coincide com o aniversário de seis anos da Lei Maria da Penha. Dentre as várias mudanças promovidas pela Lei nº 11.340 , está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. Desde julho de 2009, Belo Horizonte conta com as varas exclusivas para julgar os crimes previstos na lei. Em junho de 2012, foi instalada a terceira vara especializada para analisar casos relacionados à Lei Maria da Penha em Belo Horizonte.
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